MP pede afastamento de oito vereadores de Paço do Lumiar

Eles teriam fraudado ata de sessão que pedia afastamento de vice-prefeito.
Ação Civil Pública é assinada por quatro promotores de Justiça.

 

Do G1 MA

Ilegalidades no processo que determinou a saída do vice-prefeito de Paço do Lumiar, Raimundo Nonato da Silva Filho, conhecido como Raimundo Filho, ocorrido em 6 de dezembro de 2011, motivaram uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), no último dia 14 de junho, requerendo o afastamento imediato de oito vereadores daquele município, a 27km de São Luís.

Estão sendo acionados o presidente da Câmara de Vereadores, Alderico Jefferson Abreu da Silva Campos, e os demais parlamentares Francisco Pereira Filho, José Francisco Gomes Neto, Antonio Jorge Lobato Ferreira, Raimundo Pedro Silva, Sebastião Escolástico Almeida Filho, Wilson Pires Amaral e Thiago Rosa da Cunha Santos, que estariam presentes à sessão que determinou, supostamente, o afastamento do vice-prefeito, Raimundo Filho.

A ação do MPMA é assinada por quatro promotores: Gabriela Brandão da Costa Tavernard, Reinaldo Campos Castro Júnior, Samaroni de Sousa Maia e Marcos Valentim Pinheiro Paixão.

No objeto em questão, além do afastamento imediato dos oito vereadores acionados, os promotores requerem o envio de todos os documentos referentes à sessão da Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar que determinou o afastamento do vice-prefeito Raimundo Filho.

Entenda o casoA primeira denúncia contra Raimundo Filho foi arquivada por “falta de provas irrefutáveis”. A segunda, protocolada na Câmara Municipal de Paço do Lumiar, deu origem ao processo de afastamento do vice-prefeito. Nela, Raimundo Filho foi acusado de prática de infração político-administrativa quando o gestor foi empossado no cargo de prefeito, em junho de 2011, por causa do afastamento da prefeita de Bia Venâncio.

Ele teria empenhado no mesmo dia em que assumiu a prefeitura, o valor de R$ 379.549,43 em favor da empresa Construmar Construtora Maranhense e Comércio Ltda. No dia seguinte ao empenho, o vice-prefeito assinou um termo aditivo ao contrato no valor R$ 266.630,06.

De acordo com a denúncia, Raimundo Filho ordenou pagamentos à Construmar nos valores de R$ 379.549,43 e R$ 51.336,89, respectivamente, sem que tenha havido medições da empresa e comprovação pelos técnicos do Município, o que, no objeto, é considerado fraude, uma vez que uma recomendação do MPMA já havia determinado à Secretaria de Infraestrutura, Urbanismo e Meio Ambiente de Paço do Lumiar a suspensão dos serviços de pavimentação e reabilitação de vias urbanas naquele município.

O MPMA, por meio do Inquérito Civil nº 08/12, apurou não ter sido realizada a sessão plenária na Câmara Municipal de Paço do Lumiar no dia 06 de dezembro de 2011, na qual teria sido determinado o afastamento do vice-prefeito.

Por sua vez, Raimundo Filho alega nunca ter sido notificado oficialmente pela Comissão Processante da Câmara de Vereadores escolhida para a suposta sessão. O vice-prefeito também declarou que só soube de seu afastamento pela mídia e que foram excluídos da sessão os vereadores da oposição à prefeita Bia Venâncio.

Contudo, os vereadores acionados pelo MPMA alegam ter notificado o vice-prefeito sobre o afastamento no dia seguinte, 7 de dezembro.