Mesmo prestes a acabar o mandato de
vereadores e prefeitos eleitos em 2008, todos os vereadores da atual
Câmara de Paço do Lumiar correm o risco de serem afastados de seus
cargos. Isso porque, todos os legisladores e a prefeita Bia Venâncio (já
afastada, no final de setembro, por decisão do Tribunal de Justiça do
Maranhão) são réus de vários processos judiciais, entre os quais, os que
correm na Justiça Federal - uma ação popular e vários processos
resultantes da Operação Allien, deflagrado pela Polícia Federal.
A ação popular foi requerida pelo professor de Filosofia José de Ribamar
Correia. Eleitor de Paço do Lumiar, disse ter se sentido incomodado com
práticas de corrupção recorrente no município e resolveu utilizar de
seus direitos como cidadão, e exigir moralidade política por via
judicial. Entrou com o processo em janeiro desse ano, pedindo, entre 20
itens, o afastamento imediato de todos os vereadores, bloqueio de bens e
a devolução de todo dinheiro desviado.
"Os vereadores são tão culpados quanto à prefeita, mas saíram escapando
dos processos, então foi feita a ação popular incluindo todos os
vereadores", declarou o professor, que os acusa por desvios e lavagem de
recursos públicos, obtenção fraudulenta de recursos federais mediante
falsa informação e não aplicação dos recursos.
Além de falsificações de documentos públicos, apropriação indébita de
recursos da previdência municipal, controle de parte da imprensa e
blindagem no judiciário, ações penais já aceitas pelo Tribunal de
Justiça do Estado e outros crimes e favorecimento dos vereadores em
troca de apoio mediante vagas de emprego na prefeitura e omissão do
dever de fiscalizar.
Correia acredita que, entre as práticas mais graves cometidas pelos
acusados, acontecia quando os vereadores do município, em troca de
cargos na Secretaria de Saúde e Educação, não colocavam em pauta
denuncias contra a prefeitura. Ele diz ter provas, ao mostrar um oficio
feito por uma funcionária da prefeitura, contando o nome do vereador e
os cargos disponíveis.
Para explicar os envolvimentos dos políticos luminenses, Correia conta
sobre a omissão de documentos como provas contra a corrupção na
prefeitura de Paço do Lumiar, entregues na Câmara: "Foram entregues
cinco dossiês, protocolados na Câmara. Os vereadores pegaram o material e
venderam para prefeita. Chantagearam ela", afirma.
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