A Polícia Federal apreendeu, durante as
investigações, duas malas e uma caixa com R$ 350 mil e dezenas de
talões de cheques em branco com assinaturas que seriam de Bia Aroso,
prefeita afastada de Paço do Lumiar.
O
dinheiro e cheques estavam em poder do vereador Tiago Aroso, filho da
prefeita, e agora vão ser usados como provas no inquérito da polícia.
O BLOG DO EDGAR RIBEIRO FOI QUEM FEZ AS DENÚNCIAS (VEJA)
Ao todo, 20 pessoas foram indiciadas.
A Polícia Federal apreendeu, durante as investigações, duas malas e uma caixa com R$ 350 mil e dezenas de talões de cheques em branco com assinaturas que seriam de Bia Aroso, prefeita afastada de Paço do Lumiar. O dinheiro e cheques estavam em poder do vereador Tiago Aroso, filho da prefeita, e agora vão ser usados como provas no inquérito da polícia.
Ao
todo, 20 pessoas foram indiciadas como integrantes de uma organização
criminosa que usava laranjas e empresas fantasmas para fraudar
licitações e desviar recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
(Fundeb). Os acusados puderam aguardar a conclusão do inquérito em
liberdade, mas tiveram que usar tornozeleiras eletrônicas para não
chegar perto da prefeitura.
saiba mais
As
investigações da Polícia Federal revelaram um rombo de R$ 28 milhões
nos cofres da Prefeitura de Paço do Lumiar, dinheiro que deveria ter
sido investido na melhoria da educação no município. Agora cabe à
Justiça decidir até quando os inidiciados vão utilizar as tornozeleiras
eletrônicas. "Apesar deles terem tentado derrubar e decisão de
monitoramento eletrônico, eles não conseguiram e até hoje eles estão
monitorados eletronicamente".
O Ministério Público
Federal (MPF) está avaliando relatório da Polícia Federal que reúne
cerca de 80 páginas e mais de cinco mil horas de gravações telefônicas
para pedir, na Justiça, o bloqueio dos bens dos indiciados.
"O
Fundeb, pra gente entender, se constitui de recursos destinados à
valorização do magistério, à reforma e construção de escolas e até mesmo
ao transporte escolar e à merenda escolar. Então, quando se desvia R$
28 milhões em recursos públicos significa que, esses serviços ficaram
deficientes e quem sofreu foi o povo e Paço do Lumiar", explicou o
procurador da República, Israel Gonçalves.
PF enviou à Justiça Federal o relatório final do inquérito que apurou os crimes dos parasitas que se utilizaram dos recursos de Paço do Lumiar, podendo ser condenados a 35 anos de prisão em regime fechado juntamente com os vereadores que davam cobertura para a quadrilha.
20 pessoas foram indiciadas, 06 veículos de luxo apreendidos e R$
350.000,00 foram apreendidos com a quadrilha.
Os crimes cometidos foram: desvio de recursos públicos, uso de documento
falso, formação de quadrilha, fraude em licitações e lavagem de dinheiro.
Somadas, as penas podem chegar a 35 anos de reclusão para cada um.
A quadrilha era acobertada pela Câmara de vereadores de Paço do Lumiar. Por
isto todos os vereadores também são réus em processo que tramita na justiça federal
Processo:
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4222.20.12.401370-0
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Classe:
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66 - AÇÃO POPULAR
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Vara:
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6ª VARA FEDERAL
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Juiz:
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NELSON LOUREIRO DOS SANTOS
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- DANO AO ERÁRIO - IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA
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Localização:
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04-JACP04 - JUNTAR ACP
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REU
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GLORISMAR ROSA VENANCIO
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REU
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ALDERICO JEFFERSON ABREU DA SILVA
CAMPOS
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REU
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JOSE FRANCISCO GOMES NETO
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REU
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JOSE ITAPARANDI ALMEIDA
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REU
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FRANCISCO PEREIRA FILHO
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REU
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EDSON AROUCHE JUNIOR
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REU
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RAIMUNDO PEDRO SILVA
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REU
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FERNANDO ANTONIO BRAGA MUNIZ
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REU
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ANTONIO JORGE LOBATO FERREIRA
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REU
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ORLETE MAFRA FURTADO
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REU
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WILSON PIRES AMARAL
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REU
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SEBASTIAO ESCOLASTICO ALMEIDA FILHO
|
A ação
revela que houve acordo com os vereadores para fazerem vista grossa aos crimes
da prefeita e seu grupo. Como recompensa cada vereador recebeu vagas de
empregos na prefeitura, bem como a garantia de permanência do vereador cassado
ALDERICO CAMPOS no cargo e na presidência da Câmara de vereadores. No processo
consta uma relação de cotas emprego na prefeitura por troca de apoio dos
vereadores.
4 pedidos
de cidadãos luminenses para a Câmara apurar as práticas de corrupção foram engavetadas
pelos vereadores (essas são as denúncias protocoladas na Câmara e engavetadas
para proteger a quadrilha: 067/10,
068/10, 098/11 e 099/11).
DOS CRIMES COMETIDOS PELOS
VEREADORES:
- De Prevaricação (artigo 319 do Código Penal);
- De Responsabilidade (Decreto-Lei nº 201 /1967);
- De Improbidade Administrativa (artigo 9º, VII; artigo
10, XII e artigo 11, II, ambos da Lei 8.429/92).
A PF CONSTATOU QUE OS VEREADORES ERAM COMPRADOS
MEDIANTE PAGAMENTO DE MENSALÃO.
Em interceptação telefônica, a Polícia
Federal descobriu o esquema com os vereadores, sob o comando de Alderico
Campos, Veja:
O ESQUEMA COM OS VEREADORES:
O PAGAMENTO DA PROPINA PARA OS VEREADORES:
A
defesa da quadrilha pelos vereadores era tamanha, que eles resistiam para não
dar posse a vice-prefeito quando a prefeita era afastada. Chegaram até a
orquestrarem o afastamento do vice-prefeito.
Em razão
dessa armação estão sendo processados, sendo a ação aceita recentemente pela
justiça de Paço do Lumiar.
Processo n° 920-51.2012.8.10.0049
Ação de Improbidade Administrativa
Autor: Ministério Público Estadual
Réus: Alderico Jefferson Abreu da Silva Campos, Antônio Jorge Lobato Ferreira,
Francisco Pereira Filho, José Francisco Gomes Neto, Raimundo Pedro Silva,
Sebastião Escolástico Almeida Filho, Thiago Rosa da Cunha Santos Aroso e Wilson
Pires Amaral
A
juíza da causa diz:
“houve ainda
outra conduta grave dos demandados, os quais afrontaram diretamente decisões
judiciais até então prolatadas e que tornaram sem efeito as deliberações da
Câmara de afastar o vice-prefeito ou cassá-lo. Assim, tais fatos evidenciam, em
tese, a conduta de ato de improbidade administrativa, pelo desrespeito frontal
ao Poder Judiciário e pelo desvio de finalidade que com atuaram os réus”.
A Polícia Federal já enviou
à Justiça Federal no Maranhão o relatório final do inquérito que apurou os
crimes descobertos a partir da deflagração da Operação Allien, em Paço do Lumiar,
Igarapé Grande, São José de Ribamar e São Luís.
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