A Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar vem a público esclarecer
que, no dia 11 de janeiro de 2013, teve acesso aos extratos e saldos
bancários das contas referentes ao FUNDEB do mês dezembro de 2012 e
constatou que, no dia 28 de dezembro de 2012 foi creditado pelo Governo
Federal o valor de R$ 970.540,07 referentes à Complementação da União
destinada ao pagamento da folha de dezembro, daquele ano.
Entretanto, após análise dos documentos fornecidos pelo Banco do
Brasil, foi verificado que, no dia 31 de dezembro de 2012, por ato do
ex-secretário municipal de Educação, Altemar Lima, ocorreram diversos
pagamentos a fornecedores da Administração anterior, em detrimento dos
salários dos Professores, restando saldo na conta de apenas R$
16.368,93.
Informamos ainda, que a Prefeitura, através da Secretaria Municipal
de Educação, já iniciou os procedimentos para o levantamento de toda a
documentação que indique, com precisão, qual destinação foi dada aos
recursos, e caso fique constatada qualquer irregularidade, serão
adotadas as providências cabíveis, entre as quais mencionamos a
comunicação aos órgãos de fiscalização e controle, como o Conselho do
FUNDEB, o Ministério da Educação, o Ministério Público Estadual e
Federal, a Controladoria Geral da União – CGU, e o Sindicato dos
Professores de Paço do Lumiar.
Sensível a gravidade da situação, o Prefeito Josemar Sobreiro
solicitou reunião em caráter de urgência com sua equipe de governo, para
compartilhar a situação e discutir soluções viáveis no menor prazo
possível.
Abaixo os rebibos
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